STF pede a Lula explicações sobre a lei seca

Mendes não dá liminar pedida por bares, mas acelera julgamento
Felipe Recondo e Rodrigo Pereira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em até dez dias, encaminhe justificativas para a manutenção da Lei 11.705/08.

Depois disso, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público terão de se pronunciar sobre a constitucionalidade da chamada lei seca, questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Na ação, ajuizada na sexta-feira, a associação pediu que o Supremo concedesse uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da nova lei.

Com o rito adotado ontem, de pedir informações prévias, esse pedido de liminar não será analisado. Quando a ação for levada ao plenário do tribunal, será julgada em definitivo, o que também acelera o processo. Gilmar Mendes, que permanece de plantão no STF no recesso judiciário, elogiou em duas entrevistas a tolerância zero aos motoristas que dirigem embriagados. "Tenho a impressão de que a medida caminha no sentido correto.

Quem bebe não deve dirigir e precisa dar fim a esses abusos."Entretanto, na semana passada, o presidente do STF admitiu que os ministros terão de se pronunciar sobre o rigor da lei. Após o recesso, ele deve encaminhar a ação para outro ministro, que relatará o caso. Somente aí a ação poderá ser levada ao plenário do STF.

BALANÇO
No segundo fim de semana de fiscalização em São Paulo, a PM registrou queda no número de prisões por embriaguez no volante e aumento das autuações administrativas. Ao todo, 56 motoristas foram flagrados neste fim de semana no bafômetro por consumo de álcool, dos quais 21 foram encaminhados para distritos por embriaguez.

Na semana anterior, houve 34 autuações e 26 pessoas acabaram em delegacias. Nas estradas federais do Estado, a Polícia Rodoviária Federal prendeu 11 pessoas por embriaguez - mesmo número da semana anterior.No sábado, a PM intensificou o efetivo nas ruas e promoveu uma megaoperação com blitze nas regiões com maior concentração de bares.

O resultado foram 570 testes dos 723 realizados em todo o fim de semana - ante 416 testes no fim de semana anterior. Para o comandante do policiamento de trânsito da capital, major Ricardo Fernandes de Barros, a queda dos flagrantes mostra que a ação policial vem surtindo efeitos.

"O objetivo não é pegar as pessoas alcoolizadas, mas fazer motoristas não beberem. E o resultado é que as pessoas têm se organizado diante da lei", observou o major. A PM manterá blitze diárias com bafômetros e deverá repetir mensalmente as megaoperações na capital.